Os microempreendedores individuais (MEIs) de Indaial e de todo o país podem ter uma importante mudança fiscal em breve. O governo federal está avaliando uma proposta para reajustar o teto de faturamento anual da categoria, saltando dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 140 mil. A informação foi sinalizada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com o governo, o objetivo do reajuste é corrigir a defasagem provocada pela inflação nos últimos anos, permitindo que os pequenos negócios continuem crescendo sem o receio de serem desenquadrados do regime simplificado de tributação. A medida também visa incentivar a formalização de trabalhadores autônomos que hoje excedem o limite atual, mas ainda não possuem estrutura para migrar para o modelo de Microempresa (ME).
A proposta de ampliação do teto está em fase de análise técnica e jurídica pelas equipes econômicas do governo e precisa tramitar pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Se aprovada, a mudança deve aliviar a carga tributária e reduzir a burocracia para milhares de empreendedores locais, impulsionando a economia e a geração de renda no município.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
