A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos e também perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Segundo o entendimento dos ministros, houve atuação para pressionar e influenciar processos judiciais relacionados ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação foi baseada em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que as ações do ex-deputado se limitaram à interlocução política e negou qualquer participação em medidas que pudessem configurar coação ou interferência indevida. No entanto, a tese não foi acolhida pelos integrantes da Primeira Turma.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as condutas analisadas representaram tentativa de constrangimento ao andamento de processos judiciais e às instituições brasileiras. Os demais ministros acompanharam o voto do relator.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro poderá recorrer da condenação nas instâncias previstas pela legislação brasileira.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
