O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão imediata da homologação e da contratação decorrentes do processo licitatório da Prefeitura de Itajaí, no valor estimado de R$ 35,4 milhões. O edital previa a contratação de empresa especializada para a gestão integrada dos principais eventos oficiais do município previstos para o biênio de 2026 e 2027.
A medida cautelar foi adotada pelo órgão de controle após a identificação de indícios de irregularidades no edital e inconsistências na composição dos custos apresentados na licitação. O Tribunal concedeu prazo para que a administração municipal preste esclarecimentos formais, apresente justificativas ou promova as adequações necessárias para garantir a ampla competitividade e a legalidade do certame.
A suspensão do contrato permanece válida até que o Plenário do TCE/SC analise o mérito da matéria. O processo segue em acompanhamento pelos auditores de controle externo da Corte catarinense.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
