O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Navegantes destinada à contratação de serviços de arquitetura e engenharia, com valor estimado em aproximadamente R$ 8,7 milhões.
A decisão foi tomada após análise técnica identificar possíveis irregularidades no edital. Entre os pontos apontados estão questionamentos sobre o modelo de contratação adotado, inconsistências nas regras de disputa e a falta de detalhamento adequado dos serviços que seriam executados.
Segundo o Tribunal, o objeto da licitação envolve serviços de elevada complexidade técnica, o que exige maior precisão no planejamento e na definição das atividades a serem contratadas. A avaliação também indicou possíveis incompatibilidades entre os critérios de julgamento previstos e a forma de contratação estabelecida no edital.
Diante das inconsistências identificadas, o TCE-SC determinou a suspensão cautelar do processo até que sejam prestados esclarecimentos e realizadas as correções necessárias. O responsável pelo edital foi notificado para apresentar justificativas e adotar as medidas exigidas pelo órgão de controle.
A decisão busca garantir a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos antes da continuidade do processo licitatório.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
