O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta quarta-feira, 30 de setembro, em sessão do plenário virtual, para manter a remoção de publicações em redes sociais que atribuem falsamente a Flávio Bolsonaro (PL) a autoria ou apoio a propostas para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento confirmou a liminar concedida pelo relator, ministro André Mendonça, mas estabeleceu um escopo delimitado para a medida.
Entendimento e Alcance da Decisão:
- Foco no Conteúdo Falso: A Corte validou a retirada de conteúdos que afirmem de forma categórica e inverídica a existência de propostas ou atos concretos por parte do candidato contra o título da santa.
- Liberdade de Expressão e Crítica: Os ministros delimitaram a restrição, assegurando que análises políticas, opiniões prospectivas ou manifestações críticas e satíricas de eleitores e analistas permaneçam protegidas.
- Caso de Reconsideração:O relator reajustou parte da decisão inicial para liberar a publicação do humorista Antonio Tabet, entenendo, acompanhado pela maioria do plenário, que o post não trazia imputação factual direta contra o parlamentar.
- Julgamento no Plenário Virtual:A sessão virtual foi confirmada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Cássio Nunes Marques, consolidando o entendimento do tribunal a poucos dias da votação do primeiro turno.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
