O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma minuta de resolução que prevê a desativação temporária de canais de transmissão do WhatsApp com conteúdo político-eleitoral que possuam mais de 200 mil seguidores. Caso aprovada pela Corte, a medida vigorará a partir das 48 horas anteriores até 24 horas posteriores à votação do segundo turno.
A proposta foi redigida pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, em cumprimento à tradição regimental de elaboração das normas eleitorais pelo vice-presidente da instituição.
Objetivos e Alcance da Proposta:
- Proteção do Pleito: O objetivo central debatido no tribunal é evitar a disseminação de conteúdos ilícitos e desinformação no período crítico em que não há tempo hábil para contestações, respostas ou decisões judiciais.
- Alcance Imediato: A restrição, se aprovada, aplica-se de forma genérica a todos os grandes canais políticos, independentemente de orientação partidária ou ideológica. Entre os canais que seriam afetados estão o “Exército do Lula” (7 milhões de seguidores) e a “Tropa do Flávio” (2 milhões de seguidores).
- Equiparação de Regras: A proposta busca igualar as restrições dos grandes canais de transmissão às normas já existentes para o impulsionamento pago de campanhas durante a véspera das eleições.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
