A Receita Federal realizou uma importante apreensão na manhã desta terça-feira, 27 de outubro, no Porto de Itapoá, no Litoral Norte catarinense. As equipes de fiscalização aduaneira interceptaram um contêiner carregado com mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão que seria exportado para a Malásia.
A ação foi resultado do trabalho de inteligência e monitoramento continuo promovido pelo órgão de controle aduaneiro no estado.
Fraude na Carga e Destinação do Material:
- Falsa Declaração: Durante a inspeção da mercadoria, os auditores fiscais constataram a fraude documental e a tentativa de ocultação do material. A carga estava oficialmente declarada como “sardinhas congeladas”, e as barbatanas foram encontradas escondidas dentro de sacos de ráfia impressos com a mesma inscrição falsa.
- Controle Ambiental e Legislação: A exportação de barbatanas de tubarão é submetida a rígidos controles ambientais nacionais e internacionais. A fraude configura infração administrativa grave e crime previsto na legislação ambiental brasileira.
- Encaminhamento ao Ibama: Todo o volume apreendido será repassado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pela perícia técnica detalhada e pela aplicação das punições administrativas e legais aos responsáveis.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
