A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e prevê a redução gradual da jornada máxima semanal no país avança para novas etapas de tramitação no Senado Federal. A medida visa alterar o texto constitucional para garantir ao menos dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores.
Com o andamento do texto na Casa Legislativa, a proposta passará por comissões temáticas antes de ser apreciada pelo plenário principal.
Próximos Passos e Tramitação no Senado:
- Análise de Constitucionalidade: A matéria é submetida primeiramente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será designado um relator para analisar a admissibilidade jurídica e o mérito da proposta.
- Votação em Plenário: Caso seja aprovada na CCJ, a PEC segue para votação no Plenário do Senado, exigindo o apoio de três quintos dos senadores (49 votos), em dois turnos de votação.
- Proposta de Transição: O texto em discussão prevê a transição e adequação gradual das jornadas de trabalho sem redução salarial, garantindo adaptação aos diferentes setores produtivos da economia.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
