O Governo Federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que institui o Programa Nacional de Bloqueio de Sinal de Radiocomunicação em Estabelecimentos Penais. A medida visa impedir o uso de aparelhos celulares por detentos e cortar a comunicação de facções criminosas a partir do interior das unidades prisionais do país.
A iniciativa estabelece o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Mecanismos de Atuação e Diretrizes:
- Delimitação de Perímetros: Serão mapeadas e cadastradas as áreas geográficas correspondentes às instalações prisionais para que as operadoras de telefonia adotem soluções técnicas de bloqueio ou limitação de sinal dirigidas especificamente a esses perímetros.
- Soluções Tecnológicas: As empresas de telecomunicações deverão empregar tecnologias de interrupção de sinal sem afetar a cobertura de telefonia e internet para os moradores e estabelecimentos do entorno dos presídios.
- Cooperação Federativa: O programa prevê a integração entre órgãos de segurança pública federais e estaduais para o monitoramento contínuo da eficácia dos bloqueios e atualização dos cadastros penitenciários.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
