Novas regras para contratação de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a valer nesta terça-feira (19). A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para liberação do crédito.
A confirmação deverá ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Segundo as novas regras, após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta no sistema com o status de “pendente de confirmação”.
A operação precisará ser validada por reconhecimento facial em até cinco dias corridos. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
Outra mudança importante é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros. A medida busca ampliar a segurança dos aposentados e pensionistas e reduzir riscos de fraudes.
As novas exigências fazem parte da Lei nº 15.327/2026 e foram implementadas após investigações e denúncias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Além da biometria facial, o prazo máximo para pagamento do consignado também foi ampliado, passando de 96 para até 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos.
O governo federal afirma que as mudanças têm como objetivo reforçar a proteção dos beneficiários e garantir mais segurança nos processos de contratação de crédito consignado.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
