O Governo de Santa Catarina implantou uma estratégia inédita no país para financiar equipes de Proteção Social Especial (PSE) em municípios com menos de 20 mil habitantes que não dispõem de Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o Estado destinou R$ 20 milhões para o custeio de psicólogos e assistentes sociais nessas localidades.
A iniciativa beneficia diretamente cidades que precisam prestar atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos, como casos de violência doméstica, abuso e abandono.
Estrutura e Impacto nos Municípios:
- Aporte Financeiro: Até o momento, 144 municípios catarinenses já receberam os recursos estaduais para a contratação dos profissionais especializados e ampliação das equipes locais.
- Cobertura Regional: A legislação federal exige a estrutura física de um Creas apenas para municípios acima de 20 mil habitantes, deixando 162 cidades catarinenses sem a exigência de um centro fixo. A nova medida supre essa lacuna ao financiar as equipes de referência para atuarem em consultórios e visitas domiciliares.
- Atendimento Multidisciplinar: Os profissionais atuam em articulação com as redes municipais de Saúde, Polícia Civil e Conselhos Tutelares, oferecendo suporte técnico, acompanhamento protetivo e acolhimento às vítimas.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Leo Munhoz / SecomGOVSC
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
