O Governo Federal publicou nesta terça-feira (13) uma Medida Provisória com o objetivo de combater fraudes telefônicas e reduzir o volume de ligações abusivas de telemarketing. A norma obriga as operadoras de telecomunicação a adotarem sistemas de autenticação de chamadas e mensagens, permitindo o bloqueio automático de ligações não identificadas ou com indícios de irregularidade.
Além disso, as chamadas efetuadas por empresas passarão a exibir na tela do celular do usuário o nome empresarial e a logomarca da instituição responsável pela ligação.
Principais Mecanismos e Regulamentação:
- Base Nacional de Dados: Será criada uma base de dados unificada de recursos de numeração sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contendo informações detalhadas sobre os titulares de linhas telefônicas e empresas.
- Bloqueio Temporário: Usuários ou centrais que realizarem disparo massivo de chamadas com padrões suspeitos poderão ter a capacidade de efetuar ligações bloqueada por um período de 15 dias.
- Prazo de Adaptação: A Anatel terá um prazo de até 60 dias para regulamentar a operacionalização das regras. O descumprimento sujeitará as empresas às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
