Uma operação coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), resultou no descarte e inutilização de cerca de 13 toneladas de pescados e derivados impróprios para o consumo humano. A ação de fiscalização foi realizada na quarta-feira (14) em empresas e estabelecimentos comerciais localizados nos municípios de Navegantes e Barra Velha.
Além da apreensão dos produtos irregulares, a mobilização incluiu visitas técnicas às equipes da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), permitindo acompanhar a rotina operacional das estruturas locais e identificar pontos para o aprimoramento do controle sanitário.
Principais Irregularidades e Locais Fiscalizados:
- Indústria em Navegantes: Registrou o maior volume de apreensão da operação, com o descarte de aproximadamente 7,9 toneladas de pescados. A maior parte do lote estava armazenada em câmara frigorífica com temperatura em torno de 13°C, patamar muito superior ao limite máximo de 4°C exigido pelas normas sanitárias.
- Indústria em Barra Velha: Uma empresa de processamento de alimentos à base de pescados teve cerca de 5 toneladas de produtos descartadas devido a falhas no armazenamento e irregularidades sanitárias.
- Comércio Local em Barra Velha: Em uma peixaria, foram apreendidos e descartados 230 quilos de pescados por ausência de comprovação de origem. Em outro estabelecimento, cerca de 800 quilos de pescados foram descartados por problemas de rastreabilidade, rotulagem inadequada e condições sanitárias irregulares.
Reestruturação do Programa POA:
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC e liderado pela promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, o Programa POA passou por uma reestruturação em 2026. A nova fase foca no fortalecimento do controle de alimentos por meio da capacitação de fiscais municipais e da integração entre órgãos de vigilância, tendo a cadeia produtiva de pescados como prioridade inicial de atuação.
Jornalismo Clube FM 101,1
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
