O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou agentes políticos de Balneário Piçarras e empresários investigados por participação em um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos no município. Ao todo, a denúncia aponta a prática de 32 crimes contra a administração pública.
Entre os denunciados estão o prefeito de Balneário Piçarras, o atual secretário municipal de Obras, um ex-secretário da pasta e empresários ligados ao núcleo investigado. Os crimes apurados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, pagamentos irregulares em contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
A denúncia é resultado da Operação Regalo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC. Segundo as investigações, o grupo teria atuado entre setembro de 2023 e julho de 2025 para favorecer empresas em licitações públicas e garantir vantagens indevidas em contratos administrativos.
De acordo com o Ministério Público, empresas investigadas simulavam concorrência em processos licitatórios por meio de revezamento entre participantes, dificultando a identificação das fraudes. O esquema também envolveria movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem de valores ilícitos.
As investigações apontam ainda que agentes públicos teriam recebido propinas equivalentes a 3% dos valores líquidos pagos em contratos públicos. Em troca, haveria direcionamento de licitações, facilitação na fiscalização das obras e liberação de pagamentos conforme interesses do grupo empresarial. O Ministério Público estima que o esquema tenha movimentado mais de R$ 520 mil em pagamentos ilícitos.
Cinco investigados, entre eles o prefeito e integrantes do núcleo empresarial, seguem presos preventivamente.
Na ação penal, o MPSC pede a condenação dos denunciados, além da devolução dos valores aos cofres públicos, indenização por danos morais coletivos e perda dos cargos públicos em caso de condenação.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina devido ao foro por prerrogativa de função de um dos investigados. Os denunciados ainda poderão apresentar defesa antes da análise do recebimento da denúncia pela Justiça.
Marcelo Lucini
Jornalismo Clube FM 101,1
DRT/SC 1797
