O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a implementação de um novo sistema de bloqueio judicial automático de contas bancárias, tornando mais rápido o cumprimento de ordens judiciais contra devedores.
A principal mudança envolve o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que agora permitirá bloqueios no mesmo dia da decisão judicial. Antes, o procedimento podia levar entre um e dois dias úteis para ser executado pelos bancos.
Com o novo modelo, as instituições financeiras terão até duas horas para iniciar o bloqueio após a emissão da ordem judicial. Além disso, o sistema poderá manter o monitoramento das contas por até um ano.
Na prática, isso significa que novos depósitos realizados na conta do devedor também poderão ser bloqueados automaticamente até a quitação da dívida.
O projeto-piloto começou com cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A previsão do CNJ é ampliar gradualmente o sistema para todo o setor financeiro.
Segundo especialistas, salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores em poupança continuam protegidos pela legislação. Mesmo assim, o novo modelo exige atenção redobrada dos devedores, já que o bloqueio pode ocorrer sem aviso prévio em casos autorizados pela Justiça.
Após a intimação judicial, o devedor poderá solicitar o desbloqueio dos valores, desde que consiga comprovar que os recursos bloqueados são essenciais para a sobrevivência ou protegidos por lei.
O CNJ afirma que as mudanças têm como objetivo aumentar a eficiência no cumprimento de decisões judiciais e dificultar a movimentação de recursos para evitar o pagamento de dívidas.
Jornalismo Clube FM 101,1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Marcelo Lucini
DRT/SC 1797
